Num co­mu­ni­cado re­cente, o Se­cre­ta­riado da Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Coimbra do PCP (DORC) re­alça a «im­por­tância es­tra­té­gica» do Porto da Fi­gueira da Foz para o de­sen­vol­vi­mento da re­gião, su­bli­nhando ainda a ne­ces­si­dade im­pe­riosa do seu cres­ci­mento e afir­mação.

Como foi ex­presso pelo de­pu­tado co­mu­nista João Fer­reira numa questão en­de­re­çada à Co­missão Eu­ro­peia (de que o co­mu­ni­cado dá conta), esta in­fra­es­tru­tura serve uma área ge­o­grá­fica de cerca de 2,6 mi­lhões de ha­bi­tantes e mo­vi­menta perto de dois mi­lhões de to­ne­ladas anuais de carga, o que re­pre­senta um cres­ci­mento sus­ten­tado. A fi­leira do papel as­sume uma porção sig­ni­fi­ca­tiva da carga mo­vi­men­tada.

Os pro­jectos exis­tentes para o cres­ci­mento e afir­mação do Porto da Fi­gueira da Foz en­volvem o de­sen­vol­vi­mento de novas áreas e con­so­li­dação de exis­tentes: ter­minal de gra­neis lí­quidos, cru­zeiros, es­ta­leiros na­vais, in­dús­tria de trans­for­mação de pes­cado, náu­tica de re­creio, etc. Para irem por di­ante, estes pro­jectos ne­ces­sitam de um «in­ves­ti­mento sig­ni­fi­ca­tivo, par­ti­cu­lar­mente no do­mínio da se­gu­rança da na­ve­gação», ga­rantia o de­pu­tado do PCP, so­li­ci­tando a mo­bi­li­zação de re­cursos da UE.

A Co­missão Eu­ro­peia res­pondeu re­fe­rindo que o Porto da Fi­gueira da Foz «não está in­cluído na rede tran­seu­ro­peia de trans­portes (RTE-T), em­bora possa be­ne­fi­ciar do cor­redor atlân­tico da RTE-T, graças ao re­forço da aces­si­bi­li­dade ao in­te­rior». Para o PCP, a in­clusão da in­fra­es­tru­tura na rede eu­ro­peia e o in­ves­ti­mento no seu alar­ga­mento são ques­tões es­sen­ciais.

O Par­tido su­blinha que o aban­dono dos pro­jectos lo­gís­ticos na Fi­gueira da Foz, como em Can­ta­nhede, não só vi­riam em contra-ciclo (tendo em conta o au­mento do nú­mero de na­vios mer­cantes en­trados e da to­ne­lagem mo­vi­men­tada) como só se ex­pli­caria pelos in­te­resses pri­vados na área do trans­porte fer­ro­viário de mer­ca­do­rias. Na pers­pec­tiva de de­sen­vol­vi­mento es­tra­té­gico na­ci­onal e re­gi­onal que o PCP de­fende esta questão seria ne­ces­sa­ri­a­mente cor­ri­gida.

In­vestir na pro­dução

Na As­sem­bleia da Re­pú­blica, a de­pu­tada do PCP Ana Mes­quita ques­ti­onou os mi­nis­té­rios da Agri­cul­tura e do Am­bi­ente acerca da ex­clusão da área do Baixo Mon­dego, entre Coimbra e o es­tuário do rio, da lista das zonas em risco de inun­dação (e, como tal, de in­ves­ti­mentos vi­sando a pre­venção de novas cheias). As zonas ex­cluídas, abran­gendo os con­ce­lhos de Coimbra, Mon­temor-o-Velho, Soure e Fi­gueira da Foz, têm sido nos úl­timos anos fus­ti­gadas por cheias, o que acar­retou pre­juízos na agri­cul­tura e também nas pescas.

A de­pu­tada co­mu­nista re­la­ciona o au­mento destas si­tu­a­ções com a «de­bi­li­tação das es­tru­turas des­con­cen­tradas da Ad­mi­nis­tração Cen­tral», agra­vada pelo atraso na con­clusão das obras de Apro­vei­ta­mento Hi­dro­a­grí­cola do Baixo Mon­dego. Ambas estas si­tu­a­ções terão que ser ra­pi­da­mente re­sol­vidas, de­fende há muito o PCP.

Pa­ra­le­la­mente, a DORC está a pro­mover uma acção de con­tactos com a po­pu­lação do dis­trito em de­fesa dos bal­dios, que para o PCP estão re­la­ci­o­nados com a sal­va­guarda do mundo rural e da co­esão ter­ri­to­rial. Para o Par­tido, é fun­da­mental al­terar a ac­tual lei dos bal­dios – uma «má lei do an­te­rior go­verno PSD/​CDS» – para, dessa forma, in­ter­romper o «ca­minho con­du­cente à pri­va­ti­zação, an­ti­de­mo­crá­tica e in­cons­ti­tu­ci­onal, dos bal­dios e suas ri­quezas co­mu­ni­tá­rias».

O PCP, para além de estar em­pe­nhado em ga­rantir a pro­pri­e­dade co­mu­ni­tária dos bal­dios, de­fende a al­te­ração da ac­tual lei para que o con­ceito his­tó­rico de «com­parte» não se perca. Com o pro­jecto de lei que apre­sentou na As­sem­bleia da Re­pú­blica, o Par­tido pre­tendia pre­ci­sa­mente de­fender a pro­pri­e­dade co­mu­ni­tária dos bal­dios e a sua gestão por parte dos «le­gí­timos com­partes».

Nesse mesmo do­cu­mento, o Par­tido de­nuncia a «baixa acen­tuada» do preço da ma­deira paga aos pro­du­tores flo­res­tais pela in­dús­tria da ce­lu­lose e de aglo­me­rados e de­fende a adopção pelo Go­verno de me­didas que possam al­terar esta si­tu­ação. Se a «grande in­dús­tria da fi­leira flo­restal» pode pagar, como paga, ele­vados preços por ma­deira im­por­tada por que razão não paga me­lhor aos pro­du­tores na­ci­o­nais, ques­tiona o Par­tido.